Profert fortalece bioinsumos e impulsiona liderança global do Brasil, aposta Abinbio
Programa que busca reduzir dependência externa de fertilizantes para 45% até 2050 deve representar uma quebra de paradigma regulatório. Por Victor Faverin
Foto: Guilherme Soares/Canal Rural BA
O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) representa uma resposta legislativa mais estruturante para enfrentar a vulnerabilidade crônica do agro brasileiro: a dependência externa de 85% dos fertilizantes consumidos no país. Essa é a avalição do diretor da Associação Brasileira de Indústrias de Bioinsumos (Abinbio), Mauro Heringer.
Segundo ele, que baseia sua opinião no PL 699/2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados, de 27 de maio) e no Informativo Regulatório Auro Ruschel Advogados Associados, o problema, sujeito a choques geopolíticos, cambiais e logísticos sempre foi tratada com medidas pontuais de suspensão tributária.
O executivo acredita que o fator a tornar o Profert estratégico é a mudança de paradigma: o PL 699/2023 substitui o modelo reativo de desonerações fiscais sobre tributos que serão extintos pela Reforma Tributária (PIS/Cofins, IPI) por uma política industrial ancorada em cinco instrumentos complementares:
- Mistura compulsória: cria mercado cativo com percentuais obrigatórios de insumo nacional (2% em jul/2027, escalonando para 10-30% até 2037);
- Crédito fiscal estrutural: até 20% dos custos produtivos, com capacidade de R$ 10 bilhões em cinco anos;
- Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF): garantias, contratos de diferença e fomento a P&D;
- Linhas BNDES: financiamento reembolsável para expansão e modernização fabril;
- Isenção de AFRMM: desoneração logística para projetos habilitados.
“Pela primeira vez, o setor de bioinsumos é colocado no centro da política industrial do país, enquanto fertilizantes químicos convencionais e defensivos foram expressamente excluídos do programa. A meta explícita é reduzir a dependência externa para 45% até 2050. Trata-se do marco regulatório mais relevante para o setor desde a Lei de Bioinsumos”, considera.
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